23 de novembro de 2013

Responsabilidade ou irresponsabilidade fiscal?

Boa tarde gestores,

O congresso aprovou essa semana um projeto que desobriga a União de compensar os maus resultados financeiros dos Estados e municípios, ou seja, o governo federal não precisará mais garantir o cumprimento total da economia do setor público em 2013.


Realmente é difícil levar a sério as intenções do governo federal que, em um discurso, pretende liderar um "pacto pela responsabilidade fiscal", e outro pressiona o Congresso a reduzir a poupança que a União deve fazer para pagar juros da dívida.

O pacto divulgado pela própria Dilma em rádio e TV, aponta para a direção correta, e devolve  alguma credibilidade à gestão das contas públicas, impedindo a aprovação de projetos que resultem mais gastos.

A meta de superávit primário ainda em vigor é de R$ 110,9 bilhões (2,3% do PIB), dos quais R$ 37,8 bilhões correspondem à parte de Estados e municípios, que não pouparam nem a metade desse valor nos primeiros nove meses do ano, e o governo federal atingiu percentual ainda menor.

Não é a toa que os organismos internacionais e agências de classificação de risco, fiquem atentos a nossa política fiscal.

Já falei isso por aqui, os elevados gastos governamentais estão pressionando a inflação, que já está alta, e forçam o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que encarece a dívida e prejudica o crescimento da economia.

A dívida bruta brasileira (59,5% do PIB) já é quase 50% maior, em termos proporcionais, à da média dos países emergentes com a mesma classificação do Brasil.



Sem querer ser pessimista o país não está à beira de uma crise fiscal, mas quanto mais alta a dívida pior para controlar, a desconfiança quanto à capacidade de pagamento pressiona os juros cobrados na praça, o que aumenta a dívida e reforça a desconfiança.

Entre 2002 e 2010, o Brasil conseguiu um superávit primário elevado o suficiente para pagar os juros e manter a dívida em trajetória cadente, alguns progressos também ocorreram na composição desse montante, foi eliminada a parcela indexada ao dólar, reduzindo a vulnerabilidade a choques cambiais.

Almoçando hoje com o Prof. Michel/Inglês e intercambio, comentei sobre o receio de que, durante o governo de dona Dilma, haja um grande retrocesso. O superávit primário caiu, as contas ficaram menos transparentes e os juros no mercado alcançaram patamar típico de um contexto que parecia superado.

Nosso país já compromete 5% do PIB a cada ano para pagar os juros da dívida, seria um problema sério ter uma conta ainda maior, a administração federal parece enfim ter sentido a necessidade de demonstrar austeridade, mas de acordo com as notícias, daqui e dali, se reforça a percepção de que o governo não tem estratégia para evitar maiores prejuízos aos país, afinal a conta vai cair sempre no colo do contribuinte.

Sucesso a todos,

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