Boa tarde gestores,
O congresso aprovou essa semana um projeto que desobriga
a União de compensar os maus resultados financeiros dos Estados e municípios,
ou seja, o governo federal não precisará mais garantir o cumprimento total da
economia do setor público em 2013.
Realmente é difícil levar a sério as intenções do governo
federal que, em um discurso, pretende liderar um "pacto pela
responsabilidade fiscal", e outro pressiona o Congresso a reduzir a
poupança que a União deve fazer para pagar juros da dívida.
O pacto divulgado pela própria Dilma em rádio e TV, aponta
para a direção correta, e devolve alguma
credibilidade à gestão das contas públicas, impedindo a aprovação de projetos
que resultem mais gastos.
A meta de superávit primário ainda em vigor é de R$ 110,9
bilhões (2,3% do PIB), dos quais R$ 37,8 bilhões correspondem à parte de
Estados e municípios, que não pouparam nem a metade desse valor nos primeiros
nove meses do ano, e o governo federal atingiu percentual ainda menor.
Não é a toa que os organismos internacionais e agências
de classificação de risco, fiquem atentos a nossa política fiscal.
Já falei isso por aqui, os elevados gastos governamentais
estão pressionando a inflação, que já está alta, e forçam o Banco Central a
aumentar a taxa de juros, que encarece a dívida e prejudica o crescimento da economia.
A dívida bruta brasileira (59,5% do PIB) já é quase 50%
maior, em termos proporcionais, à da média dos países emergentes com a mesma
classificação do Brasil.
Sem querer ser pessimista o país não está à beira de uma
crise fiscal, mas quanto mais alta a dívida pior para controlar, a desconfiança
quanto à capacidade de pagamento pressiona os juros cobrados na praça, o que
aumenta a dívida e reforça a desconfiança.
Entre 2002 e 2010, o Brasil conseguiu um superávit
primário elevado o suficiente para pagar os juros e manter a dívida em
trajetória cadente, alguns progressos também ocorreram na composição desse
montante, foi eliminada a parcela indexada ao dólar, reduzindo a
vulnerabilidade a choques cambiais.
Almoçando hoje com o Prof. Michel/Inglês e intercambio,
comentei sobre o receio de que, durante o governo de dona Dilma, haja um grande
retrocesso. O superávit primário caiu, as contas ficaram menos transparentes e
os juros no mercado alcançaram patamar típico de um contexto que parecia
superado.
Sucesso a todos,
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