Boa noite gestores,
Enquanto o governo ainda digere o PIB ridículo, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas
Cristino, reiterou que o objetivo da Medida Provisória (MP) 595, que
estabelecerá as novas regras para o setor portuário, foi definido a partir de
um diagnóstico de baixa eficiência logística no escoamento da produção e do
breve esgotamento da capacidade instalada.
Segundo ele, até 2015, a capacidade dos portos
brasileiros não dará mais conta da demanda, que vem evoluindo a cada ano.
Projeta-se uma movimentação de 373 milhões de toneladas para daqui a dois anos,
quando, hoje, os portos dispõem de capacidade instalada de 370 milhões de
toneladas. Estudando a evolução da movimentação portuária, o governo estima que
o déficit, em 2030, alcançará o montante de 487 milhões de toneladas.
Com a MP, a tentativa é, segundo o ministro, tornar os
portos públicos, administrados pelo governo federal, mais competitivos, abrindo
frentes de concessão de serviços portuários à iniciativa privada para, dessa
forma, chegar a uma redução dos custos da atividade. Além disso, o objetivo é
ter mais investimentos para o setor.
Números apresentados por Leônidas Cristino e a
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em conversa com jornalistas,
mostram que cada contêiner movimentado no Porto de Santos tem o custo de US$ 360.
Esse valor é 47% maior do que o do Porto de Roterdã, na Holanda. Em Hamburgo,
na Alemanha, o custo da movimentação de cada contêiner é US$ 273, enquanto em
Cingapura fica em US$ 197.
A fim de atrair o interesse de investidores privados no
setor, o governo já vem aplicando recursos nos portos. Foram feitas obras
emergenciais, como dragagens de aprofundamento em mais de 20 portos, para
navios entrarem e saírem mais pesados, com 100% da capacidade, além da
ampliação e sustentação de berços – locais onde os navios atracam. A
expectativa é que o investimento público no setor alcance R$ 6,4 bilhões, sendo
R$ 3,8 bilhões destinados à dragagem de aprofundamento dos canais e também de
manutenção. O montante é complementar aos R$ 8,4 bilhões previstos no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Depois de feita a dragagem, o governo promoverá a
licitação e a empresa vencedora poderá explorar o terminal por dez anos. A
manutenção ficará sob responsabilidade do vencedor do processo de licitação.
De acordo com Gleisi Hoffmann, outro ponto a ser mudado
com a MP é o excesso de instâncias deliberativas. “Nem sempre descentralizar é
garantir eficiência. Nesse caso [dos portos], integrar é o melhor caminho”,
disse a ministra. Agora, a responsabilidade pelos trâmites relativos à
atividade portuária deixará de ser dos conselhos regionalizados da autoridade
portuária (CAPs) e ficará a cargo da Secretaria Especial de Portos.
Do ponto de vista dos portuários, um dos pontos polêmicos
da MP é a possibilidade de serem contratados pelos terminais privados
trabalhadores não registrados ou cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra
(Ogmo). Na visão das lideranças sindicais, isso será prejudicial para a
categoria, porque diminuirá os salários.
Apesar de garantir que a proposta não resultará em perdas
para os trabalhadores, o governo acena com a possibilidade de dois novos
benefícios, ainda em fase de estudos: a criação de um seguro, nos moldes do
seguro-desemprego, para garantir uma renda mínima para os avulsos (trabalhadores
contratados para eventuais empreitadas); além da possibilidade de uma
aposentadoria diferenciada. Segundo Gleisi Hoffmann, ambas as questões estão em
análise por técnicos do Ministério da Previdência e ainda não há previsão da
conclusão dos estudos.
Sucesso a todos,
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