O governo faz os ajustes finais no plano de
reestruturação dos portos que deverá ser anunciado no próximo dia 6 de
dezembro.
A presidente Dilma Rousseff reuniu ontem o alto escalão
do governo para dar o arremate final do projeto que deverá atrair investimentos
públicos e privados na ordem de R$ 40 bilhões a partir de 2013, segundo
estimativas de fontes que participam das conversas.
Com o anúncio do programa de portos, Dilma espera retomar
a agenda positiva do governo interrompida pela eclosão da Operação Porto Seguro
da Polícia Federal, que descortinou esquema de venda de pareceres técnicos
favoráveis a projetos de empresas em agências reguladoras.
Dilma já estava com o programa praticamente pronto desde
que voltou da Cúpula Ibero-Americana, em Cádiz, na Espanha, na semana passada,
mas teve que fazer alterações de agenda.
Uma delas foi para o adiamento de evento, que iria ser
feito esta semana, para anunciar, 1 milhão de moradias entregues como parte do
programa Minha Casa, Minha Vida, que acabou ficando para a próxima terça-feira
(4), antes do lançamento do programa de portos.
O governo pretenderá amarrar o tripé prioritário do programa
de logística de transporte com o lançamento do programa dos portos. Consulta do
Palácio do Planalto a empresários demonstrou que a solução para o sistema
portuário deveria ser concluída antes do projeto de novos investimentos para o
setor aeroportuário que deverá mesmo ficar somente para 2013.
O governo pretende com os portos complementar de forma
mais imediata o plano de concessões de rodovias e ferrovias, anunciado em
agosto. Conforme publicou o Brasil Econômico na época, desde o início das
discussões a prioridade era para um sistema integrado que viabilizasse o
reforço de modais de transportes que dão acesso aos portos.
Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, estão
definidas pelo menos três novas concessões de portos: uma no Espírito Santo, outra
em Ilhéus, na Bahia, e uma terceira em Manaus, no Amazonas. Os terminais serão
ligados à rodovias e ferrovias que estão listadas nos planos de concessão já
anunciados.
Para os portos, o governo deverá inaugurar um novo modelo
de contratos no setor e que pressupõe a entrega ao ente privado a
responsabilidade pela construção e administração de terminais portuários.
Dilma também mexerá na gestão das Companhias das Docas. A
opção deverá ser pela instauração de um sistema "híbrido", o que
significa dotar estas estatais de gestão mais eficiente, mais próxima do setor
privado, mas sem fazer uma concessão propriamente dita. O governo antes
estudava este caminho, mas recuou diante de dificuldades que enfrentaria na
área jurídica.
O governo quer tirar as teias que dificultam uma boa
administração das Companhias das Docas. Sete estatais, sob o controle da União,
administram 18 portos públicos organizados, mas de maneira ineficiente.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) de uma dotação orçamentária de R$ 932 milhões, estas empresas executaram
apenas 30% do valor, apesar de inúmeros investimentos que precisam ser feitos
no setor portuário.
O governo ainda se divide em relação a algumas questões
que também deverão aparecer no plano. Uma delas diz respeito a contratos de
arrendamentos de 98 terminais portuários que precisam passar por adequações à
lei dos Portos de 1993. Outro ponto diz respeito a criação de uma espécie de
autoridade portuária.
Sucesso a todos,
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