Boa noite gestores,
Parabéns pelo seu dia empreendedor.
Em 5 de outubro de 1999, quando o governo FHC instituiu a
lei 9.841, nasceu o primeiro Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte.
O documento revogava o decreto anterior a respeito do
tema (9.317/1996), que dispunha sobre o regime tributário dessas companhias e
criava também o Simples Nacional.
De acordo com o texto, o então novo registro vinha
assegurar às pequenas empresas um "tratamento jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido" previsto na Constituição Federal.
O estatuto de 1999, que deu origem à data na qual o Dia
do Empreendedor é comemorado, valeu até a assinatura da lei complementar
123/2006.
Sancionada pelo governo Lula, a lei surgiu para tratar de
critérios que definissem as micro e pequenas empresas, como suas faixas de
rendimento anual e formas pelas quais elas pagariam os tributos.
O texto seria novamente alterado em 10 de novembro de
2011, pela lei 139, que vigora até hoje.
Apenas para ressaltar esse tema, o empreendedorismo é
desenvolvido em várias frentes, por exemplo, o trabalho autônomo; o
empreendedorismo comunitário; o empreendedorismo ambiental; o empreendedorismo
público e o empreendedorismo corporativo ou intraempreendedorismo.
Hoje cada vez mais existe uma convicção, entre economistas, pedagogos e estudiosos do tema, de que o
empreendedorismo não é uma característica inata, mas que pode ser desenvolvida,
tem acelerado o surgimento das iniciativas de estímulo no Brasil nos últimos
anos.
Particularmente, acredito que pode haver uma inclinação
natural, mas os requisitos do empreendedorismo podem ser formados ao longo da
vida. E a escola tem o dever de formar essa atitude, com a educação
empreendedora.
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