Boa noite gestores,
A nova lei estabelece o tempo de direção e descanso dos
motoristas profissionais em pontos de parada nas vias federais. A medida
determina também que os pontos de parada devem ter condições sanitárias e de
conforto para repouso e descanso dos caminhoneiros, assim como alojamentos,
refeitórios das empresas ou de terceiros, conforme as normas federais.
A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do
cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição de
hoje (13) do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião
ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é
necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir
para a fiscalização.
Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das
estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a
Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do
Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a
partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer.
Na prática, os responsáveis pela fiscalização do
cumprimento da lei constataram que as rodovias brasileiras não estão preparadas
para a execução da nova norma. Uma das situações identificadas foi a ausência
de locais de parada para repouso dos caminhoneiros. A medida, segundo o
governo, visa a reduzir os riscos de acidentes de trânsito.
A nova lei estabelece o tempo de direção e descanso dos
motoristas profissionais em pontos de parada nas vias federais. A medida
determina também que os pontos de parada devem ter condições sanitárias e de
conforto para repouso e descanso dos caminhoneiros, assim como alojamentos,
refeitórios das empresas ou de terceiros, conforme as normas federais.
Em nota publicada ontem, o Ministério das Cidades informa
que a medida foi tomada pelas dificuldades relacionadas aos pontos de descanso
destinados aos motoristas. “O Ministério das Cidades esclarece que a
recomendação do Contran se deu pela dificuldade, no contexto atual, de
cumprimento do tempo de descanso em grande número de vias federais, por
carecerem de pontos de parada que garantam a segurança do motorista
profissional”, diz o texto.
A resolução é assinada pelo presidente do Contran, Julio
Ferraz Arcoverde, e mais oito dirigentes do órgão. O texto completo pode ser
obtido no site da Imprensa Nacional
Vamos aguardar o desenrolar desse assunto.
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