Receita aperta o cerco aos sonegadores.

Bom dia gestores,
A partir do dia 1º de agosto, o Governo Federal vai exigir registro em importações e exportações de serviços. O objetivo da medida é combater a sonegação de impostos, além de ampliar o controle de informações de transações com o exterior.

Com isso, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio).

“Toda informação que a receita usa sempre é para diminuir sonegação de imposto. Além disso, essa é mais uma fonte preciosa de um conjunto de operações”, afirma Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Segundo dados da Receita, a conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões. De acordo com José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) a medida adotada pelo Governo Federal deve diminuir esse déficit.

“Os dados passarão a ser precisos. É a oportunidade que o Brasil vai ter de saber exatamente o que ele importa e exporta. Porque, hoje, o que é registrado como importação de serviços são apenas as nossas compras. As nossas vendas no exterior, como não havia essa obrigação, não são registradas especificamente como serviços”, comenta Castro. Para ele, o novo sistema facilitará ao Governo e às empresas adotarem políticas de comércio exterior, seja na exportação ou na importação. “Não existe nada similar. O Brasil passa a ser o país que consegue definir, minuto a minuto, o que ele exporta ou importa, tanto de bens, como de serviços”, completa.

No início, o sistema abrangerá as empresas de serviços de construção e engenharia. Depois, progressivamente, até abril de 2013, todos os segmentos exportadores e importadores serão obrigados a declarar as operações efetuadas envolvendo serviços.
“Vamos dar um prazo para que as empresas tenham capacidade de se adequar à nova realidade de informação”, diz Maurício do Val, secretário interino de Comércio e Serviços do MDIC.

Sucesso a todos,

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