Bom dia gestores,
A partir do dia 1º de agosto, o Governo Federal vai exigir registro em importações e exportações de serviços. O objetivo da medida é combater a sonegação de impostos, além de ampliar o controle de informações de transações com o exterior.
Com isso, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio).
A partir do dia 1º de agosto, o Governo Federal vai exigir registro em importações e exportações de serviços. O objetivo da medida é combater a sonegação de impostos, além de ampliar o controle de informações de transações com o exterior.
“Toda informação que a receita usa sempre é para diminuir
sonegação de imposto. Além disso, essa é mais uma fonte preciosa de um conjunto
de operações”, afirma Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita
Federal.
O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso
de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.
Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e
microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente
pela Receita Federal e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior).
Segundo dados da Receita, a conta de serviços do Brasil
com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou
negativo em US$ 35 bilhões. De acordo com José Augusto de Castro, presidente da
AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) a medida adotada pelo Governo
Federal deve diminuir esse déficit.
“Os dados passarão a ser precisos. É a oportunidade que o
Brasil vai ter de saber exatamente o que ele importa e exporta. Porque, hoje, o
que é registrado como importação de serviços são apenas as nossas compras. As
nossas vendas no exterior, como não havia essa obrigação, não são registradas
especificamente como serviços”, comenta Castro. Para ele, o novo sistema
facilitará ao Governo e às empresas adotarem políticas de comércio exterior,
seja na exportação ou na importação. “Não existe nada similar. O Brasil passa a
ser o país que consegue definir, minuto a minuto, o que ele exporta ou importa,
tanto de bens, como de serviços”, completa.
No início, o sistema abrangerá as empresas de serviços de
construção e engenharia. Depois, progressivamente, até abril de 2013, todos os
segmentos exportadores e importadores serão obrigados a declarar as operações
efetuadas envolvendo serviços.
“Vamos dar um prazo para que as empresas tenham
capacidade de se adequar à nova realidade de informação”, diz Maurício do Val,
secretário interino de Comércio e Serviços do MDIC.
Sucesso a todos,
Sucesso a todos,
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