Bom dia gestores,
A partir de janeiro de 2013, a chamada guerra dos portos
chegará ao fim, com a entrada em vigor do Projeto de Resolução nº 72 do Senado
Federal, que prevê a cobrança de 4% de alíquota interestadual do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos
importados. Já não era sem tempo.
Com isso, os importadores que se beneficiavam desse tipo
de incentivo fiscal oferecido por Estados como Espírito Santo e Santa Catarina
voltarão a utilizar os principais portos do País para o desembaraço de
mercadorias. Assim, voltar-se-á à normalidade, pois sempre pareceu um atentado
ao bom senso que importações via Espírito Santo e, mais recentemente, Santa
Catarina gozassem desse benefício de redução da alíquota do ICMS na entrada
pelo simples fato de serem importadas por meio daqueles Estados quando o
destino de parte muito significativa dessas mercadorias era o Estado de São
Paulo.
É verdade que a Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp) já admitiu que aguarda um significativo aumento de cargas a partir de
janeiro. Segundo dados da Codesp, de 2004 a 2011, registrou-se um aumento de
577% nos valores de cargas desembaraçadas no Porto de Vitória-ES com destino ao
Estado de São Paulo, ou seja, houve um crescimento de US$ 12,2 milhões para US$
82,9 milhões.
De qualquer modo, ainda que venha a ocorrer alguma
dificuldade para atender ao crescimento da demanda, o Porto de Santos está apto
a receber essas cargas que, a rigor, jamais deveriam ter saído daqui. Afinal,
se não houvesse o incentivo para atrair cargas, a maior parte desse montante
teria passado pelo porto de Santos, beneficiando a economia do Estado.
O importante é que o Porto de Santos vem recebendo
investimentos que vão aumentar a sua capacidade de movimentação. Segundo
números da Agência Nacional de transportes Aquaviários (Antaq), dos R$ 30
bilhões que vêm sendo investidos nos portos brasileiros, R$ 21 bilhões
correspondem a investimentos privados. Só no Porto de Santos estão em
construção dois terminais privativos que deverão responder por 65% do aumento
de sua capacidade de operação: o da Embraport, que deverá movimentar 2 milhões
de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e 2 bilhões de litros de
etanol por ano, e o da Brasil Terminal Portuário (BTP), também para a movimentação
de contêineres e granéis líquidos. Em dezembro, parte da retroárea do Terminal
Embraport estará em funcionamento, enquanto os restantes 660 metros de cais
devem estar concluídos em outubro de 2013. Já o Terminal da BTP deve começar a
operar no primeiro trimestre de 2013.
Além disso, a infraestrutura rodoferroviária da área
portuária de Santos está sendo remodelada para atender ao aumento esperado,
enquanto a Codesp investe no reforço do cais nos trechos operados pela Cosan e
pela Coopersucar (soja e açúcar). Sem contar que, a longo prazo, o governo do
Estado prevê a adequação do sistema hidroviário Tietê-Paraná, com a sua
integração ao corredor ferroviário de exportação Campinas-Santos, ampliando a
movimentação de contêineres e granéis por esses modais.
Sucesso a todos,
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