Bom dia Gestores!
* Fonte Agência Estado
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| Rompimento de adutora na M'Boi Mirim - R7 |
Ontem estava explicando ao meus alunos a importância das Micro e Pequenas empresas em uma sociedade de livre mercado moderna, e uma situação foi quase unânime após apresentar alguns dados quanto o número de empregos, participação em relação ao mercado e no PIB enfim dados macroeconômicos que sustentam as nações. Afinal se isto é uma verdade o que devemos fazer? indagou um aluno; Dar mais dinheiro? Cobrar mais Impostos como contra-partida? questionou outro já mais passional "querendo" achar a cura para o Diagnóstico Brasil. A resposta foi simples baseada no Sistema de irrigação Egípcio dos tempos dos Faraós, nós não tempos problemas com o volume da água mas; sim com a qualidade e os vazamentos nos sistemas de dutos (os canos) que o sistema usa para distribuir as águas, por isso que quando a água chega ou não tem força suficiente ou sua qualidade é imprópria para o uso.
Mas não podemos somente criticar afinal desde o último dia 05 de Outubro foi aprovado no Senado o projeto que altera a Lei do Simples Nacional,visando reajustar o enquadramento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual no regime tributário simplificado. Por unanimidade, os senadores aprovaram o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto aprovado pelos deputados. Agora só falta a sansão presidencial.
O empenho dos senadores foi louvável afinal votaram três Medidas Provisórias em uma única sessão para liberar a pauta e garantir a votação da matéria no Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. O relator rejeitou todas as emendas apresentadas para evitar que o projeto retornasse à Câmara, alegando que as mudanças deveriam entrar em vigor o quanto antes para "aliviar" a carga tributária dos micro empresários.
Com o reajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as micro empresas possam optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. O limite do empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
As mudanças garantem, ainda, aos micro e pequenos empresários a possibilidade de parcelarem as dívidas com o Fisco em até 60 meses. Segundo Pimentel, se a proposta não fosse aprovada até o final do ano, 560 mil empresas seriam excluídas do regime diferenciado e iriam à falência. É claro que o problema não é somente de Tributação; sem contar a falta de experiência ou falta de gestão que também assolam nossos empresários, mas isso já e mais uma conquista.
Vale lembrar que hoje somente de pessoas optantes por Micro Empresarios Individuais (MEI) temos mais de 1.000.000 , algo que era considerado um número acima das expectativas quando foi aprovada a LC 123/2006 (Lei Geral da MEs e EPPs), o que significou uma injeção (ou melhor a regularização) de mais de R$ 36 bi por ano em tributação deste segmento da sociedade ; mesmo sem estarem regulametandos este montante já estava circulando na economia; agora só falta usarem o bom senso e destinarem parte desta nova arrecadação para Programas de Apoio, Incentivo e Educação aos Micro e Pequenos Empresários, sem ter que inventar CPMFs ou novos Compulsórios, ou seja não vamos inventar mais canos basta arrumarem os que já existem para que a água possa fluir sem enrosco ou ir parar no ralo somente.
Pensem Nisso!
* Fonte Agência Estado
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