Bom dia gestores,
Sexta-feira, em nossa aula de Gestão operacional, 2o módulo eventos Jaçanã, comentei que toda a edificação onde haverá transito intenso de pessoas necessita de AVCB, norma técnica contra incêndio e pânico, como se trata de um trabalho extremamente técnico, existem muitas empresas especializadas na adequação do evento as normas.
Sexta-feira, em nossa aula de Gestão operacional, 2o módulo eventos Jaçanã, comentei que toda a edificação onde haverá transito intenso de pessoas necessita de AVCB, norma técnica contra incêndio e pânico, como se trata de um trabalho extremamente técnico, existem muitas empresas especializadas na adequação do evento as normas.
Citei ainda o exemplo
dos buffets infantis que se multiplicam sem controle e nem
fiscalização, muitos deles sem placas indicativas de saída, luzes de emergência, não possuem saída de emergência,
extintores, hidrantes, brigada de incêndio, corrimão adequado, acessibilidade,
brinquedos de mecânica complexa e outras atividades sem a devida ART
(Anotação de responsabilidade técnica emitida por engenheiro) além
de outras exigências legais.
Os alunos acharam
excesso de zelo, mas “Dura lex, sed lex,” a lei é dura, mas é
lei e deve ser cumprida, afinal não queremos problemas com nossos
clientes.
Vamos ver o que diz a
lei.
O Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros (AVCB), é um documento emitido pelo Corpo de
Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, certificando
que, durante vistoria, a edificação possuí as condições de
segurança contra incêndio, (Um conjunto de medidas estruturais,
técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação
um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra
incêndios e pânico), previstas pela legislação e constantes no
processo de segurança/habite-se.
De acordo com a
legislação de segurança contra incêndio e pânico vigente, os
eventos públicos, como espetáculos, feiras e assemelhados deverão
ser regularizados, previamente, junto ao Corpo de Bombeiros.
Verifique abaixo em qual situação seu evento se encontra e veja
qual o procedimento para regularização.
Eventos no interior de
edificações não construídas para esta finalidade:
Neste caso, a
edificação deve atender a todas as exigências de segurança contra
incêndio e pânico, ou seja, deve possuir o AVCB. Para conseguir o
AVCB do evento, o responsável deverá providenciar o Projeto de
Evento Temporário (PET), elaborado por engenheiro legalmente
habilitado e protocolá-lo junto ao Corpo de Bombeiros para análise
com antecedência mínima de 10 (dez) dais úteis. Após a aprovação
pelo Corpo de Bombeiros, o projeto deve ser totalmente executado e,
posteriormente, deve ser solicitada a vistoria da Corporação. O
prazo mínimo para a solicitação da vistoria é de 48 (quarenta e
oito) horas de antecedência. Sendo verificada a conformidade, o AVCB
será emitido.
Eventos no interior de
edificações construídas para esta finalidade:
Caso sejam acrescidas
estruturas que interfiram no sistema de segurança contra incêndio e
pânico da edificação, adotar o procedimento descrito acima. Caso a
edificação não sofra alterações, não é necessária nenhuma
ação junto ao Corpo de Bombeiros.
Eventos em áreas ou
estruturas temporárias:
O responsável deverá
providenciar o Projeto de Evento Temporário (PET), elaborado por
engenheiro legalmente habilitado e protocolá-lo junto ao Corpo de
Bombeiros para análise com antecedência mínima de 10 (dez) dais
úteis. Após a aprovação pelo Corpo de Bombeiros, o projeto deve
ser totalmente executado e, posteriormente, deve ser solicitada a
vistoria da Corporação. O prazo mínimo para a solicitação da
vistoria é de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Sendo
verificada a conformidade, o AVCB será emitido.
Casos de Isenção do
Projeto de Evento Temporário:
Eventos que por suas
características puderem ser clasificados como Baixo Impacto, podem
ser dispensados da exigência de Projeto de Evento Temporário (PET).
Para isto, deve ser seguido o procedimento de Isenção de Projeto
Técnico para Evento Temporário.
As características dos
eventos de baixo impacto são:
Ser realizado em
espaços abertos sem delimitação por barreiras, que impeçam o
trânsito livre de pessoas e nos quais não sejam realizadas
atividades que envolvam risco de incêndio e pânico às pessoas;
Não haver previsão de
trios elétricos ou similares;
Não ser realizado
sobre estruturas de madeira e/ou metálicas montadas temporariamente
para receber o público;
Não haver, em caso de
falhas, possibilidade de resultar ou produzir danos, nem comprometer
a segurança humana, nem contribuir com risco ao sistema, no tocante
a incêndio e pânico;
Observações
Importantes:
Em todos os casos, a
presença de um responsável técnico pelas medidas de segurança
contra incêndio e pânico durante a realização do evento é
obrigatória;
A não observância dos
prazos será considerada intempestiva, cabendo ao responsável pelo
evento a inteira responsabilidade pelas consequências advindas.
Saiba mais acesse, o link do corpo de bombeiros.
http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/
Sucesso a todos,
Saiba mais acesse, o link do corpo de bombeiros.
http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/
Sucesso a todos,
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