Bom dia gestores,
Folha de São Paulo - 06/04/2011, charge ironizando um deputado em suas declarações racistas e homofóbicas, acho que todos sabem quem é?
Folha de São Paulo - 06/04/2011, charge ironizando um deputado em suas declarações racistas e homofóbicas, acho que todos sabem quem é?
Imunidade parlamentar é uma medida que obriga a Justiça a pedir licença à Câmara ou ao Senado para processar membros do Legislativo por crimes ligados às atividades parlamentares.
É adotada por quase todos os países democráticos do mundo e, na essência, visa a garantir a liberdade de expressão do Legislativo.
Foi criada, no século 17, na Inglaterra. É resultado da teoria da separação dos poderes. A idéia é impedir que o Executivo e o Judiciário limitem o trabalho do Legislativo.
Funciona da seguinte maneira, durante o mandato, deputados e senadores não podem ser presos (salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis) e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal – instância máxima da Justiça brasileira (no caso de deputados estaduais, são processados pelo Tribunal de Justiça).
Até 2001, a lei de imunidade no Brasil dizia que os membros do Legislativo podiam recorrer ao benefício mesmo em caso de crime comum (homicídio, por exemplo). A Constituição também mandava suspender automaticamente os processos movidos contra quem conseguisse uma vaga no Congresso. Uma emenda em 2001 mudou a situação. Os crimes comuns cometidos antes da eleição de um político não podem mais ser suspensos. E, em caso de crimes cometidos depois da eleição, o Supremo leva o processo adiante e só o interrompe se o Congresso se manifestar contra. Como os congressistas sabem que esse tipo de recurso soa quase como uma admissão de culpa para a opinião pública, a chance de se protegerem mutuamente é maior.
Obviamente essa lei foi feita para proteger as instituições porém só protege o político, dando-lhe a oportunidade do foro privilegiado e garantindo defesa em tribunal superior de todos os atos praticados no mandato, essa imunidade se transformou em impunidade, é por isso que muitos crimes são exaustivamente investigados, e devido a diversos recursos demoram tanto a serem julgados, que prescrevem (passa do prazo de recebimento da ação ou julgamento) e como se diz, tudo termina em pizza.
Você deve estar perguntando e eu com isso????
Nosso dever como cidadão é pesquisar e observar todos os políticos envolvidos em crimes, processos, falcatruas e etc...e na próxima eleição colocar a pessoa certa no cargo, vamos mudar nossa democracia.
Cobre de seu deputado federal e senador, para que suas ações sejam em defesa dos interesses da sociedade e não dos seus próprios interesses, quando um político trata as coisas públicas como coisas privadas e legisla para atender aos seus interesses pessoais e privados, a política e a ética desaparecem.
Acesse: http://www.transparencia.org.br/ e http://www.excelencias.org.br/
Sucesso a todos,
Comentários